Tips To Go To London!

Oi pessoal, sei que últimamente ando meio em falta, mas é que a vida anda corrida e não estou tendo muito tempo para escrever ou mesmo buscar novas informações. Encontrei um assunto interessante no site da Oi Londres, irei transcrevê-lo abaixo.

Abraço

Os Direitos dos Inquilinos

Imagine a cena: sua máquina de lavar está quebrada há mais de um mês, você liga para o proprietário, que se recusa a vir consertar. Além disso, as vezes ele aparece do nada dentro se sua casa, sem bater na porta nem ao menos avisar que está vindo. Você reclama e ele diz que a casa está muito bagunçada e que vocês devem se mudar sem reaver o depósito pago. Existe algo que você pode fazer?
A resposta é sim. Você está protegido sobre as leis britânicas sobre este tipo de situação, entre outras tantas que venham a ocorrer. Existem várias instituições gratuitas que podem ajudá-lo a entrar com uma ação contra o proprietário (aqui chamado de landlord) que quebra a lei. Você ainda poderá ser ressarcido e o proprietário até ter que encarar um processo criminal.
Existem diferentes tipos de locação no Reino Unido, desde alugar um quarto na casa do proprietário, alugar uma ‘cama’ num hostel, alugar um apartamento inteiro, além de diversos outros tipos de aluguéis. Eles todos são protegidos pela lei, como por exemplo, ninguém poderá despejá-lo bruscamente de uma hora para outra.
Seus Direitos como Locatário
Um contrato de aluguel padrão é conhecido na Inglaterra como ‘Assured Shorthold Tenancy’, embora existam outros tipos. Como locatário, você possui os seguintes direitos:
O proprietário não pode:
- Aparecer do nada, sem avisar. - Descuidar de condições básicas do lugar que está sendo alugado- Ameaçá-lo de despejo, ou mesmo oferecer dinheiro para que você deixe o lugar antes do término do contrato- Desligar a eletricidade ou o abastecimento de gás- Permitir que outros locatários o ameacem- Impedir que os seus amigos o visitem

Reparos

Por lei, é dever do proprietário manter a propriedade em boas condições, incluindo:
o telhado/teto
paredes externas
janelas e portas
Bem como os equipamentos que para a utilização do gás, eletricidade, aquecimento, água e saneamento.
Despejo
Você poderá ser despejado em duas situações:-Despejo Obrigatório (Mandatory Eviction)
– Se o proprietário decidir voltar a morar na propriedade.
Se ele declarar falência e a casa for reapropriada.
Você deixou de pagar dois meses de aluguel.
Você se recusa a colaborar com trabalhos essenciais de manutenção.
-Despejo Não-Obrigatório (Discretionary Eviction) –
O proprietário pode solicitar na Justiça que você deixe a propriedade se você quebrar o contrato (exemplo, destruir permanentemente algo na propriedade),
Estar constantemente atrasado no aluguel,
Ou se descobrir que você mentiu nas informações pessoais fornecidas ao assinar o contrato.
Ação de Despejo
Ninguém pode ser despejado sem que tenha havido uma notificação formal da Corte. Ela chega através de uma carta, conhecida como ‘Repossession Order’. Ela não é totalmente definitiva, você tem ainda a chance de recorrer.DepósitoTodos os proprietários deverão seguir as regras estipuladas no que é conhecido como ‘Independent Tenancy Deposit Protection Scheme’. De acordo com o mesmo, o depósito não é mantido pelo proprietário, mas sim, assegurado por uma Terceira parte. Isto garante que a decisão do que reter ou devolver ao locatário seja decidido não apenas pelo proprietário. Veja mais no link:http://www.direct.gov.uk/en/TenancyDeposit/index.htm
Procurando AjudaSe você está encontrando problemas desta ordem, você pode procurar o auxílio (gratuito) destas instituições:Citizens Advice Bureauhttp://www.citizensadvice.org.uk/index/getadvice.htm#searchbox
Shelterhttp://england.shelter.org.uk/advice/advice-1005.cfmLegal Aid0845 345 4345.